Tipos de sociedade empresarial: conheça os principais

Se você pretende abrir uma empresa com mais pessoas como sócias, você precisa conhecer cada um dos tipos de sociedade empresarial para saber qual se adéqua melhor ao que você procura e precisa.

No total, existem 9 tipos de sociedade, e vou falar aqui sobre cada uma delas!

 


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O que é uma socidade empresarial

Sociedade empresarial é quando um grupo de duas ou mais pessoas se une com um fim comum: exercer uma atividade econômica de forma organizada e profissional.

Um fator crucial da sociedade, é que ela deve visar o lucro e seguir determinados requisitos dependendo de qual dos tipos de sociedade empresarial se trata.

A definição de sociedade está no artigo 53 do Código Civil:

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Diferença entre sociedades empresariais e não empresariais

Antes de falar sobre os tipos de sociedade empresarial, é importante destacar que existem também, as sociedades não empresariais dentro da classificação e definição de sociedade.

Ambas são definidas por lei, o que muda entre cada uma delas é o objetivo final.

No caso das sociedades empresariais, é exercida alguma atividade própria de empresário e é sujeita a registro. Por isso existem diferentes tipos de sociedade empresarial.

Já no caso da sociedade não empresarial, se trata de uma sociedade simples destinada a profissionais liberais ou a prestadores de serviços específicos. Ou seja, pessoas que prestem serviço de natureza científica, artística ou literária.

Nesta última há menos formalidades, porém não se pode ter como foco atividades de natureza mercantil.

Tipos de sociedade empresarial

Agora que você já sabe exatamente o que é sociedade empresarial e não empresarial, está na hora de saber quais são os tipos de sociedade empresarial. Assim, você poderá saber qual é a melhor opção para a sua empresa!

1. Sociedade Simples

A sociedade simples é voltada para parcerias onde os próprios sócios exercem a prestação de serviço e as atividades da empresa.

Isso ocorre quando os sócios tem como profissão a atividade da empresa. Por exemplo no caso de médicos que tem consultório em sociedade.

Além de geralmente exercerem atividades de cunho intelectual, são profissionais que precisam de registro em seu órgão da classe. Ainda seguindo o exemplo dos médicos, eles devem ser registrados no CRM (Conselho Regional de Medicina).

2. Sociedade Ilimitada

Seguindo com os tipos de sociedade, vamos à sociedade ilimitada. Esse é o tipo de sociedade que carrega com o nome, a sigla “LTDA” que significa, é claro, “ilimitada”.

Ela é constituída através do contrato social e do investimento que cada sócio tem na formação do capital social, sendo que cada um dos sócios tem seu percentual perante o investido.

E como nesse tipo de sociedade há investimentos de ambas as partes, existe o respaldo legal que protege os patrimônios de cada um em casos de falência ou rompimento.

O registro dessa deve ser feito na junto comercial do Estado de abertura da empresa.

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3. Sociedade em Nome Coletivo

Aqui, os sócios respondem pelas dívidas ilimitadamente. Ou seja, caso haja dívidas, os patrimônios de pessoa física dos sócios podem ser afetados.

Além disso, na sociedade em nome coletivo não é permitido a administração da empresa por terceiros. Isso quer dizer que apenas os sócios podem ter essa responsabilidade.

4. Sociedade em Comandita Simples

Na sociedade em comandita simples existem os sócios comanditários e os comanditados. No caso, os comanditários compõem o capital social da empresa, porém não fazem parte da administração.

Por outro lado, os comanditados compõem o capital social e também podem fazer parte da administração da empresa com responsabilidades ilimitadas.

Inclusive, na razão social pode constar apenas os nomes dos sócios comanditados.

5. Sociedade Comandita por Ações

Nesse caso, o capital da empresa é divido em ações. Sendo assim, as responsabilidades sociais ficam a cargo de um diretor nomeado previamente para isso. Lembrando que é possível que mais de um diretor seja nomeado.

Nos casos em que algum diretor precise ser destituído da sociedade, é preciso que pelo menos mais da metade dos sócios deliberem a favor.

6. Sociedade Anônima

A Sociedade anônima possui o capital social dividido por ações ou cotas. Tal capital pode ser dividido entre capital aberto ou fechado.

No caso do capital aberto, o valor pode ser negociado na bolsa de valores, já no caso do capital fechado, o valor não é negociável na bolsa.

Por se tratar da divisão do capital social por ações ou cotas, os nomes são associados a elas, e não à composição da empresa.

7. Sociedade Cooperativa

A Sociedade Cooperativa visa exercer uma prestação de serviços sem fins lucrativos. Ela é classificada entre singulares, cooperativas centrais ou federações de coo­perativas, ou confederações de cooperativas.

Enquanto as singulares são compostas por quase sempre pessoas físicas, as cooperativas centrais são compostas por no mínimo, três singulares.

Seguindo nesse raciocínio, as confederações cooperativas, são formadas por no mínimo três federações cooperativas.

8. Sociedade em Conta de Participação

Normalmente, a sociedade em Conta participação possui um prazo determinado. Ou seja, assim que o objetivo da sociedade é atingido, ela se desfaz.

Nesse modelo, a sociedade é composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas deve ser comerciante. O objetivo aqui é chegar a um lucro comum para operações de comércios determinados.

Segundo o artigo 991 do Código Civil:

Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

9. Sociedade de Advogados

Por fim, vamos à sociedade de advogados. Para esse não se aplicam as mesmas regras das outras. Antes de qualquer coisa, quem optar por essa sociedade precisa obrigatoriamente ser registrado na OAB.

Existe a possibilidade de se unirem pela sociedade simples ou pela unipessoal. No caso da unipessoal, ela deve ser formada pelo nome do advogado e a expressão de “Sociedade Individual de Advocacia”.